Pregão eletrônico · São Paulo/SP
Contratação de serviços de apoio técnico especializado à ARSESP para i) conferência dos créditos tributários de PIS/COFINS das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São…
Aceita proposta até 30/11/2026, 10:00 (horário de Brasília). Faltam 8 dias.
Dados do edital
- Órgão
- AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP
- Cidade
- São Paulo/SP
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Número no PNCP
- 02538438000153-1-000048/2026
- Processo
- 133.00003778/2024-13
- Publicado em
- 11/11/2026
- Propostas a partir de
- 12/11/2026, 08:00
- Propostas até
- 30/11/2026, 10:00
Objeto
Contratação de serviços de apoio técnico especializado à ARSESP para i) conferência dos créditos tributários de PIS/COFINS das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo de 2006 a 2024 referentes aos serviços de distribuição; ii) definição de critérios de apuração para os créditos futuros das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo referentes aos serviços de distribuição; e iii) construção/definição de critérios regulatórios quanto à forma e tratamento de apuração destes créditos, possibilitando a retirada do PIS/COFINS da composição da tarifa.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP em números
- Editais de obras e engenharia
- 3 no PNCP desde 14/10/2021
- Aceitando proposta agora
- 3
- Modalidades
- Pregão eletrônico (3)
- Último edital publicado
- 13/11/2026
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