Pregão eletrônico · São Paulo/SP

Contratação de serviços de apoio técnico especializado à ARSESP para i) conferência dos créditos tributários de PIS/COFINS das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São…

Aceita proposta até 30/11/2026, 10:00 (horário de Brasília). Faltam 8 dias.

Dados do edital

Órgão
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP
Cidade
São Paulo/SP
Modalidade
Pregão eletrônico
Número no PNCP
02538438000153-1-000048/2026
Processo
133.00003778/2024-13
Publicado em
11/11/2026
Propostas a partir de
12/11/2026, 08:00
Propostas até
30/11/2026, 10:00

Objeto

Contratação de serviços de apoio técnico especializado à ARSESP para i) conferência dos créditos tributários de PIS/COFINS das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo de 2006 a 2024 referentes aos serviços de distribuição; ii) definição de critérios de apuração para os créditos futuros das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo referentes aos serviços de distribuição; e iii) construção/definição de critérios regulatórios quanto à forma e tratamento de apuração destes créditos, possibilitando a retirada do PIS/COFINS da composição da tarifa.

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AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP em números

Editais de obras e engenharia
3 no PNCP desde 14/10/2021
Aceitando proposta agora
3
Modalidades
Pregão eletrônico (3)
Último edital publicado
13/11/2026

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), pelos editais de obras e engenharia que a AM3 acompanha desde 14/10/2021.

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